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O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, requerimento dirigido ao secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, solicitando alteração no critério de recebimentos de créditos do programa Nota Paraná. A iniciativa visa suspender a resolução nº 1.905 editada pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA) em novembro de 2019 e que entrou em vigor no ano passado, impedindo que entidades assistenciais que recebem recursos pelo programa recolham notas fiscais emitidas em cidades diferentes do município-sede.

O programa Nota Paraná devolve até 30% do ICMS para quem pede nota fiscal no comércio. Quem não acrescenta o número do documento pode doar a nota para organizações que prestam assistência social por meio de urnas que são colocadas em comércio, entregando diretamente nas instituições ou o consumidor pode digitar a nota fiscal sem CPF a favor da entidade escolhida no programa.

Com a resolução baixada pela SEFA é possível doar apenas a Organizações Não-Governamentais (ONGs) da mesma cidade onde a nota foi emitida e, desta forma, entidades pequenas acabam tendo uma redução significativa nos recursos. Com a alteração, o orçamento de cerca de 1,4 mil projetos está sofrendo impacto, conforme representantes do terceiro setor no Estado.

Além de atingir o funcionamento das entidades, a resolução gerou questionamentos porque prevê a manutenção da cobrança do imposto de forma estadualizada, porém, altera a distribuição de créditos, municipalizando estes recursos. A questão chegou a ser discutida em fevereiro de 2020 quando ocorreu uma reunião entre deputados e representantes das entidades com a SEFA. À época, o órgão decidiu suspender a medida por 60 dias, entretanto, com o início da pandemia e sem as negociações avançarem, a resolução entrou em vigor.

ONGs que não estão sediadas em região fiscal de grandes centros não têm condições de competir com entidades sediadas, por exemplo, em Curitiba e região metropolitana, Londrina e Maringá, entre outros. Portanto, a mudança no recebimento dos créditos do Nota Paraná provocada pela resolução da SEFAa pode, inclusive, provocar o fechamento de entidades e associações, em que boa parte dos recursos utilizados vêm do programa.

“Representantes de instituições enquadráveis no Programa Nota Paraná, sem fins lucrativos e que atuam nas áreas de assistência social,  saúde,  cultural ou desportiva e de defesa e proteção animal estão sendo prejudicadas com a mudança de rumo por conta da regulamentação que vedou o direito ao recebimento do crédito por não estarem sediadas na região fiscal do emitente,  razão pela qual em nome da Assembleia Legislativa requeremos a alteração em questão a fim de permitir que o Programa Nota Paraná possa efetivamente atender entidades assistenciais do Estado do Paraná”, destaca o deputado Guerra em trecho do requerimento apresentado.

Órgãos públicos estaduais e federais estão desenvolvendo um trabalho cooperativo para evitar que pessoas não incluídas nos grupos prioritários no Programa Nacional de Imunização (PNI) furem a fila da vacinação contra a Covid-19 no Paraná. Órgãos como Controladoria Geral do Estado do Paraná, Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ministério Público do Paraná (MP-PR), além de secretarias de Estado, como a da Saúde, Segurança Pública e da Fazenda, estão agindo juntos, trabalhando com o cruzamento de dados para coibir irregularidades. O assunto foi debatido em mais uma reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada de modo remota nesta segunda-feira (19). Até março deste ano, a Controladoria do Paraná recebeu 628 denúncias de pessoas vacinadas fora do calendário oficial.

O coordenador da Frente, deputado Michele Caputo (PSDB), lembrou que, com a vacinação ocorrendo, chegou a hora da Assembleia discutir o assunto. “Temos denúncias graves que estão sendo apuradas, ainda mais com o processo de vacinação lento. Há a necessidade de buscar alternativas para a compra de vacinas. Precisamos agilizar isso, pois neste momento a prioridade são os grupos mais vulneráveis. Também precisamos de punições severas para os infratores”, disse.

O parlamentar lembrou que a Assembleia está dando sua contribuição. Tramitam na Casa projetos de lei estabelecendo penalidades severas e multas pesadas, tanto para quem receber a vacina, quanto para quem aplicar. Uma das propostas é dos deputados Requião Filho (MDB), Plauto Miró (DEM) e Delegado Francischini (PSL). A outra é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB). Há uma terceira matéria apresentada pelo deputado Boca Aberta Jr. (PROS). As propostas preveem multas aos infratores, além de uma série de outras sanções, como a proibição de se obter qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, de ingressar em cargos públicos ou a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público. Os projetos foram agrupados e tramitam de forma unificada.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o órgão implantou o Paraná Sem Fura-fila, uma ferramenta que recebe denúncias anônimas de possíveis irregularidades. Ele afirmou que o trabalho com outras estruturas auxilia no controle. “Temos feito o cruzamento de dados de órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria. A fiscalização potencializa a ação do Estado, formando uma única aderência em todos os municípios e aumentando a transparência. O vacinômetro criado pela Secretaria de Saúde ajuda no controle. Também temos dentro do site da Controladoria uma página só sobre Covid. Trabalhamos pelo cumprimento rigoroso do Plano de Imunização”, disse.

O coordenador-geral de fiscalização do Tribunal de Contas, Rafael Ayres, informou que o órgão enviou aos municípios documentos com questionamentos sobre o planejamento de operacionalização da vacinação. “O Tribunal vem acompanhando o processo de vacinação nos municípios com um enfoque preventivo. Os resultados foram muito bons. Em breve teremos um panorama”, informou. O coordenador afirmou também que o problema de fura-filas pode se intensificar à medida que a vacinação avança. “Vai ser um desafio maior quando formos vacinar as comorbidades. Pedimos um cuidado muito grande nesta fase da vacinação. As comorbidades são mais cinzentas de se definir”, lembrou.

Maurício Kaleche, procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, avaliou positivamente a força-tarefa entre as entidades para coibir irregularidades. “Juntos temos acompanhado o cumprimento da vacinação no Paraná, sempre com o propósito de esclarecer possíveis dúvidas. Temos feito o cruzamento de bancos de dados para identificar irregularidades durante a vacinação. A partir desses dados, passamos a fazer a checagem para encontrar inconsistências. Estamos atentos e assim permaneceremos até o fim deste período”, frisou.

O diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Nestor Werner Jr. comentou que os esforços da pasta estão focados na vacinação dos grupos prioritários. “O Paraná tem a possibilidade de vacinar rapidamente dentro da disponibilidade de vacinas. Chegando a vacina, ela é rapidamente distribuída e aplicada. Nossa expectativa é terminar o mês de maio com todo o grupo de risco tendo recebido pelo menos a primeira dose da vacina”.

Outros temas – A Frente Parlamentar também discutiu outros assuntos. O cientista Lucas Ferrante apresentou dados sobre o desenvolvimento da doença no Estado. Ele informou que as medidas restritivas das últimas semanas ajudaram a conter o avanço do novo coronavírus no Paraná. “O isolamento introduzido em Curitiba evitou cerca de 1500 mortes, evitando que chegássemos a um patamar de 100 mortes por dia”, disse.

A classe artística foi uma das mais atingidas pela pandemia. O tema foi abordado pelo diretor-geral do Festival de Ópera do Paraná, Gehad Ismail Hajar. Ele falou sobre as dificuldades pelas quais vêm passando a classe e cobrou ajuda do poder público a artistas paranaenses.

Participações – Também participaram da reunião os deputados Requião Filho (MDB), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (PROS), Emerson Bacil (PSL), Luciana Rafagnin (PT), Plauto Miró (DEM), Nelson Justus (DEM), Alexandre Amaro (REP), Cristina Silvestre (CDN) e Estacho (PV), além do deputado federal Ênio Verri (PT).

Ouça o Podcast relacionado

 

Foi na noite de domingo (18), em uma estrada rural de Almirante Tamandaré divisa com o município de Itaperuçu. Um corpo com aproximadamente cjnco tiros foi encontrado pela polícia e minutos depois também nas proximidades outros dois corpos foram encontrados com.pperfurações de tiros. Às vítimas foram identificados são eles: Rafael Ribeiro , Nicolas Ribeiro e Vitor Mateus Batista .

Para ajudar os moradores de Almirante Tamandaré neste momento difícil em função do agravamento da pandemia, o Condor Super Center doou, no 23 de março, 10 cilindros de oxigênio e 2.544 kg de alimentos para o prefeito do município, Gerson Colodel.
Os alimentos serão destinados para as pessoas em vulnerabilidade social e os cilindros de oxigênio para o PA (Upa 24 horas).

“Infelizmente, estamos passando pela pior fase desta pandemia e nossa rede não poderia deixar de contribuir para amenizar um pouco o sofrimento das pessoas. Precisamos fazer nossa parte, pois é um momento de todos sermos solidários e, assim, podermos vencer esse momento crítico”, destaca o diretor administrativo do Condor, Wanclei Said.

“Uma doação como esta é muito importante, principalmente nesse momento delicado que o nosso município e todo o país está vivendo em função da Covid-19”, disse Colodel.

O Programa Comunidade Geral vai está também na Rede Tamandaré News das 19h às 20h todos os sábados com apresentado pelo Rapper Cipó.

Cipó começou sua carreira no rap nacional em 1997, no grupo Consciência Suburbana, cipó subiu no palco com vários nomes do rap nacional, como Racionais Mc’s, Realidade Cruel, GOG, A Família, DBS e a Quadrilha, Expressão Ativa, Consciência Humana, Mano Reco, De menos Crime, Inquérido, Mv Bill, Face da Morte, Ndee Naldinho, Império ZO.

O rapper também já cantou em várias cidades, segue: Maringá, Sarandi, Ponta Grossa, Guarapuava, Umuarama, Porto Alegre, Balneário Camboriu, Rio de Janeiro, Curitiba, Araucária, Fazenda rio Grande, Colombo, Almirante Tamandaré.

OUAR – Organização Uniação Atitude Reação
A Organização Uniacão Atitude Reação realizou vários projetos sociais no Paraná com vários grupos de rap, break, grafite e Dj’s, que têm a mesma visão, que o hip hop não é apenas um movimento artístico, e que ele pode contribuir para a formação e para o resgate dos jovens que foram excluídos pela sociedade.

Esta organização é o fruto dos trabalhos sociais que foram desenvolvidos no decorrer de vários anos, nas comunidades mais carentes da capital e região metropolitana, por grupos que até então desenvolvia pequenos trabalhos. Após esta junção, foi possível a execução de vários projetos que estão beneficiando as comunidades, tais como:

Projeto Hip Hop nas Escolas, Projeto Hip Hop nos Presídios, Projeto União da Comunidade, Projeto Mano do Centro Vida, Prêmio 5 Elementos, Projeto Desarmamento Infantil.

RÁDIO
Cipó e Jose Augusto Soavinski apresentarão o programa Comunidade Geral na Radio Capital AM de segunda a sexta das 23:00 e 24:00 que ficou na liderança de audiência por 2 anos em Curitiba e região metropolitana. Com o crescimento do hip hop em Curitiba e região, o rapper Cipó também teve uma passagem pela Radio Barigui por um ano no programa Barigui Hip Hop, em Almirante Tamandaré – PR.

ÁLBUNS GRAVADOS
Consciência Suburbana – Receita de Sobrevivência (2003)
Cd solo – Tamandaré Nossa Quebrada (2011)

PALCO MP3
https://www.palcomp3.com/rappercipo97

Instagram
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Youtube
https://www.youtube.com/channel/UC1RcLaSZfCfJ2ydnCTqKIdQ

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta terça-feira, 13, que “não tem cabimento” e classificou de estapafúrdia a proposta da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de aumentar tarifas de pedágio de rodovias federais para recompor as receitas das concessionárias afetadas pela pandemia da Covid-19. A agência afirma que vai abrir uma audiência pública por 30 a 45 dias para debater o tema.

“É uma sugestão estapafúrdia, absolutamente desconectada da realidade da economia. Se esse aumento for autorizado, irá penalizar ainda mais o cidadão brasileiro. Não podemos e não vamos aceitar”, disse Romanelli durante a sessão desta terça-feira.

Em um primeiro momento, a decisão da ANTT não impactaria nas tarifas cobradas nos 2.500 quilômetros de rodovias do Anel de Integração, que são fiscalizadas pela Agepar. Porém, alerta Romanelli, abriria precedente para que as seis concessionárias paranaenses buscarem o aumento dos preços por vias administrativas e até jurídicas.

“Uma majoração das tarifas impactará ainda mais nos custos do setor produtivo e por consequência no preço dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros. As concessionárias faturam muito e possuem contratos de décadas que podem absorver com tranqüilidade os alegados prejuízos deste período”, salientou Romanelli.

Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O Paraná ultrapassou neste fim de semana a marca de 1,3 milhão de paranaenses vacinados contra a Covid-19. Destes, quase 1 milhão correspondem apenas a idosos: são 977.484 pessoas acima de 60 anos que já receberam pelo menos a primeira dose do imunizante. O número corresponde a 55% da estimativa da secretaria estadual da Saúde para esta população, que totaliza 1.781.813 pessoas, segundo o Plano Estadual de Vacinação.

Já a segunda dose, que demanda um intervalo específico de tempo para a sua aplicação, tem um percentual de 10% de idosos vacinados – foram 175.276 pessoas que receberam a D2 e completaram a imunização contra o coronavírus. Nesta etapa, a recomendação de intervalo de tempo varia conforme a fabricante: são 21 dias para a Coronavac, fabricada pela Sinovac/Instituto Butantan, e 12 semanas para a Covishield, fabricada pela Universidade de Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.

Somando os outros grupos prioritários, o Paraná aplicou, até esta segunda-feira (12), um total de 1.304.239 primeiras doses. O número corresponde a 12,49% da sua população total e a 28,1% dos grupos prioritários previstos no plano de vacinação – que estimam cerca de 4,6 milhões de pessoas e incluem, dentre outras categorias, indígenas, pessoas com comorbidades, trabalhadores de saúde, da educação e da segurança pública.

As informações são do Vacinômetro, plataforma online da secretaria estadual da Saúde que mostra em tempo real os dados da vacinação no Paraná.

FAIXAS ETÁRIAS – A faixa etária mais avançada na vacinação são os idosos que possuem entre 80 e 89 anos: 97,28% (199.741) receberam a primeira dose e 45,8% (91.485 pessoas) receberam ambas as doses. A faixa de 75 a 79 anos também apresenta um alto percentual de aplicação: 93,4% (201.592 pessoas) receberam a primeira dose, e 23,3% (50.291 pessoas) receberam as duas.

Entre os idosos de 70 a 74 anos, 292.361 já foram imunizados, o que corresponde a 90,96% desta população. Esta faixa começa a receber a segunda dose nas próximas semanas. Por isso, apenas 1,04% desta população já teve a imunização completada pela D2. A faixa de 65 a 69 anos é a prioridade do Estado neste momento. Até agora, foram 248.512 pessoas vacinadas – 56,58% do total deste grupo, sendo que 1.090 delas receberam também a segunda dose, o equivalente a 0,25%.

Alguns municípios também já iniciaram a vacinação dos adultos com 60 a 64 anos. Foram 7.461 vacinados, o que corresponde a 1,35% deste grupo. A única faixa que apresenta um gargalo na vacinação é a de idosos com mais de 90 anos: 65,32% (33.240 pessoas) do grupo recebeu a primeira dose e 56,95% (28.983 pessoas) receberam D1 e D2. No entanto, a secretaria estadual da Saúde estima que esta seja uma divergência na estimativa dos dados desta população, já que há uma busca ativa por idosos na estratégia extramuros e o Estado tem observado uma boa adesão à vacinação por parte dos cidadãos.

O diretor-geral da pasta, Nestor Werner Junior, explica que a metodologia do Ministério da Saúde para estimar os grupos prioritários do plano de vacinação utiliza diferentes bases de dados e, por isso, pode haver uma diferença entre a expectativa e a realidade.

“Como é uma estimativa, a gente não sabe efetivamente quantas doses vão ser aplicadas em cada grupo: a estimativa pode estar maior ou menor. Existe uma dinâmica do dia a dia que influencia no número final, e por isso você tem alguns municípios mais adiantados e outros mais atrasados com relação à faixa etária. Como são 399 realidades, existe muita diversidade no Estado”, relata o diretor.

PROFISSIONAIS DE SAÚDE – O grupo dos trabalhadores da área da saúde foi o primeiro a ter sua vacinação iniciada no Paraná. Em um primeiro momento, a imunização priorizou os profissionais atuando na linha de frente de combate à Covid-19. Posteriormente, a vacinação neste grupo começou a ser intercalada à dos idosos, cuja mortalidade pelo coronavírus é maior.

Até esta segunda-feira (12), 98,77% deste grupo já havia recebido a primeira dose – um total de 299.291 profissionais –, e 47,4% receberam ambas, sendo 143.602 profissionais. Também já foi iniciada a imunização de outros grupos prioritários. Idosos institucionalizados, indígenas e pessoas com deficiência em instituições inclusivas foram grupos abarcados ainda no início do programa de vacinação. Na etapa atual, além das pessoas de 65 a 69 anos, o Paraná está vacinando também os trabalhadores de segurança pública e os quilombolas. Entre os próximos grupos previstos estão pessoas com comorbidades e profissionais da educação.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, a previsão atual para abril é que o Paraná receba 1,5 milhão de doses. “Com esse número, nosso foco é começar a vacinar as pessoas com pelo menos 60 anos de idade. Chegando nessa meta, conseguiremos diminuir muito a mortalidade nas nossas UTIs. Hoje, 67% dos paranaenses que perderam a vida para o coronavírus têm mais de 60 anos de idade. Conseguindo imunizá-los, tenho certeza de que vamos baixar a mortalidade de forma geral”, explicou.

No total, foram 2.495.350 doses de vacinas recebidas do Ministério da Saúde desde janeiro.

A procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), encaminhou requerimento à Secretaria de Segurança Pública (SESP) solicitando a inclusão do crime de perseguição (stalking) na lista de crimes denunciáveis na Delegacia Eletrônica do Paraná. O pedido, protocolado nesta segunda-feira (12), foi feito frente a recente sanção da Lei Federal 14.132/2021, que passou a tipificar esta conduta oficialmente como crime – antes vista apenas como contravenção penal.

“De acordo com as estatísticas, as mulheres são as maiores vítimas desta conduta persecutória, sendo muito comum que a perseguição se inicie após o término de um relacionamento afetivo, especialmente quando o homem não aceita o fim daquela relação e deseja continuar a manter controle sobre sua companheira”, detalha a procuradora Cristina.

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada por qualquer meio, pessoalmente ou na internet, que a ameaça a integridade física e psicológica de qualquer pessoa, interferindo sua liberdade e privacidade.

Segundo a parlamentar, caso o crime seja constatado, a lei prevê reclusão de seis meses a dois anos, mais multa. A pena pode ser aumentada em 50% quando o crime for cometido contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O acréscimo da punição também é previsto no caso de uso de armas e participação de duas ou mais pessoas na prática da perseguição.

“A inclusão é importante para auxiliar na punição e diminuição da violência contra a mulher, ao mesmo tempo que oferece mais um mecanismo de denúncia para as vítimas”, pontua Cristina, lembrando que no ano passado, através também de pedido da Procuradoria, a SESP liberou a denúncia de casos de violência contra a mulher via Delegacia Eletrônica. “Seria uma atualização da funcionalidade que já está disponível”, finalizou a parlamentar.

Enquanto o pedido da Procuradoria é avaliado pela SESP, o crime de perseguição já pode ser denunciado pessoalmente em qualquer unidade da Polícia Civil. Mulheres podem pedir ajuda, também, ao serviço de apoio dos seus municípios, como Secretarias da Mulher, Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Em caso de problemas para registrar a denúncia, a Procuradoria da Mulher pode ser acionada através dos seus canais oficiais – Instagram, Facebook, WhatsApp e e-mail (procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br).