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A procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), encaminhou requerimento à Secretaria de Segurança Pública (SESP) solicitando a inclusão do crime de perseguição (stalking) na lista de crimes denunciáveis na Delegacia Eletrônica do Paraná. O pedido, protocolado nesta segunda-feira (12), foi feito frente a recente sanção da Lei Federal 14.132/2021, que passou a tipificar esta conduta oficialmente como crime – antes vista apenas como contravenção penal.

“De acordo com as estatísticas, as mulheres são as maiores vítimas desta conduta persecutória, sendo muito comum que a perseguição se inicie após o término de um relacionamento afetivo, especialmente quando o homem não aceita o fim daquela relação e deseja continuar a manter controle sobre sua companheira”, detalha a procuradora Cristina.

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada por qualquer meio, pessoalmente ou na internet, que a ameaça a integridade física e psicológica de qualquer pessoa, interferindo sua liberdade e privacidade.

Segundo a parlamentar, caso o crime seja constatado, a lei prevê reclusão de seis meses a dois anos, mais multa. A pena pode ser aumentada em 50% quando o crime for cometido contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O acréscimo da punição também é previsto no caso de uso de armas e participação de duas ou mais pessoas na prática da perseguição.

“A inclusão é importante para auxiliar na punição e diminuição da violência contra a mulher, ao mesmo tempo que oferece mais um mecanismo de denúncia para as vítimas”, pontua Cristina, lembrando que no ano passado, através também de pedido da Procuradoria, a SESP liberou a denúncia de casos de violência contra a mulher via Delegacia Eletrônica. “Seria uma atualização da funcionalidade que já está disponível”, finalizou a parlamentar.

Enquanto o pedido da Procuradoria é avaliado pela SESP, o crime de perseguição já pode ser denunciado pessoalmente em qualquer unidade da Polícia Civil. Mulheres podem pedir ajuda, também, ao serviço de apoio dos seus municípios, como Secretarias da Mulher, Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Em caso de problemas para registrar a denúncia, a Procuradoria da Mulher pode ser acionada através dos seus canais oficiais – Instagram, Facebook, WhatsApp e e-mail (procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br).

Acaba hoje (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Em requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) solicita esclarecimentos ao governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, e ao secretário de Educação e Esporte, Renato Feder, sobre a suspensão da distribuição dos kits de merenda escolas para famílias de alunos na rede pública estadual de ensino que fazem parte de programas sociais, e a adoção de providências para sua urgente retomada.

Esta importante iniciativa social foi implantada pelo Poder Executivo no início da pandemia por meio do Decreto n.4319/2020. À época o deputado Guerra havia protocolado um requerimento propondo que os demais alunos e seus familiares em situação vulnerável da rede pública estadual fossem beneficiados com a distribuição de alimentos, não somente aqueles inscritos no Bolsa Família.

Os kits, compostos por arroz, feijão, macarrão, farinha de milho, açúcar e óleo de soja, entre outros alimentos, foram distribuídos nas 2.143 unidades escolares e beneficiavam diretamente as famílias de 231 mil alunos, regularmente inscritos em programa social. Eles foram enviados para as escolas por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), e cada instituição recebia a quantidade correspondente ao número de alunos matriculados.

A ação foi organizada com o intuito de manter as refeições dos estudantes que, em virtude da pandemia, deixaram de fazê-las nas escolas. Neste ano, entretanto, as entregas foram suspensas.

“A crise causada pela pandemia de Covid-19 trouxe inúmeros problemas para a população, causando o empobrecimento de muitos paranaenses por conta do desemprego e perda de renda. Sendo assim, a retomada da entrega dos kits de merenda vai garantir que muitos estudantes e suas famílias tenham acesso facilitado aos alimentos durante o período de suspensão das atividades escolares”, reforçou o deputado.

O requerimento também destaca ainda que, caso haja necessidade, os órgãos e entidades competentes poderão requisitar o auxílio da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil e das forças de segurança vinculadas à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) para colaborar com a entrega dos kits das merendas.

Da mesma forma, o documento ressalta “que para garantia do abastecimento de gêneros necessários e essenciais à população, os municípios do Estado do Paraná deverão considerar, em regime de colaboração no enfrentamento da emergência de saúde pública, a adoção de todas as medidas necessárias para que não restrinjam o ingresso e a saída de pessoas e veículos de seus limites territoriais ressalvadas aquelas estabelecidas pelas autoridades sanitárias competentes, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020”.

Fonte:  https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/deputado-pede-urgencia-na-redistribuicao-dos-kits-de-merenda-escolar-no-parana-durante-a

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do amigo deputado Rubens Recalcatti, vítima de um infarto fulminante.

Rubens Recalcatti , ou Delegado Recalcatti, de 72 anos, tomou posse como deputado estadual do Paraná em 2 de maio de 2017. Eleito suplente em outubro de 2014, com 40.358 votos, ficou em quarto lugar na chapa do Partido Social Democrático (PSD), tendo ocupado a vaga deixada pelo atual prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, também do PSD. Foi reeleito deputado estadual pelo PSD, em 07 de outubro de 2018, com 35.348 votos.
Delegado de carreira, concursado em 1994, Recalcatti atuou durante 23 anos em diversos municípios do Paraná, como União da Vitória e Araucária, e em várias Delegacias de Curitiba. Entre elas, as de Furtos e Roubos e de Homicídios. Conduziu diversas investigações de grande repercussão na sociedade paranaense, destacando-se como policial de linha de frente e muito ativo nas lides do ofício.
Ingressou na Polícia Civil em 1979, como agente investigador, carreira em que atuou durante 16 anos. Formado em Estudos Sociais pela PUC e em Direito pela UniCuritiba. É coautor do livro “Sequestro – Modus Operandi e Estudos de Casos” (Editora Nova Letra/2004), que assinou com a advogada e escritora Noely Manfredini, falecida em 2012. Concorreu pela primeira vez a deputado estadual em 2010, pelo PV. Está filiado ao PSD desde 2011. Foi reeleito deputado estadual nas eleições de 7 de outubro de 2018, com 35.248 votos.
Rubens Recalcatti nasceu em 23 de outubro de 1948, em Videira (Ibiam), em Santa Catarina. Filho de família numerosa, de oito irmãos de sangue e quatro adotados, mudou-se ainda criança com os pais, Jacob e Maria, para Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná. Em plena época de colonização da região, seu pai atuou como delegado na cidade e participou da Revolução dos Colonos, de 1957. Seguindo o exemplo dele, Recalcatti prestou concurso para a Polícia Civil em 1979. Casou-se com Leonice em 1976, em Curitiba, com quem teve dois filhos, Filipe e Heloisa. #redetamandarenews

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná promulgou a lei nº 20.514/2021 que estabelece a proibição de aumento das tarifas de pedágio enquanto houver atraso no cronograma de obras previsto pelas concessionárias.

A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) com a intenção de impor uma diretriz legal aos futuros contratos de concessão, garantindo que as reformas previstas em contratos sejam efetivamente realizadas, beneficiando os paranaenses que há décadas sofrem com altas tarifas sem receber em troca melhorias nas estradas.

Além disso, a lei também reduz a possibilidade de cometimento de irregularidades, por exemplo, como observado em diversos casos registrados pelo País, com o uso de aditivos para estender prazos de entregas ou mesmo superfaturar contratos sem que as obras sejam efetivamente entregues à população.

Conforme a proposição, serão considerados em atraso as obras ou melhoramentos que estiverem em desacordo com os prazos e condições estipuladas no respectivo contrato de concessão ou cronograma. O texto também destaca que eventuais pactos supervenientes ou aditamentos contratuais que prevejam dilações de prazo para a realização das obras e melhoramentos que já constavam de cronograma quando da celebração do contrato de concessão ou permissão não terão aplicabilidade para autorizar o aumento de tarifa até a conclusão da obra ou melhoramento.

O atual modelo de concessão termina em novembro e, por isso, o debate sobre o pedágio ganhou força nos últimos meses, com a realização de audiências públicas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa em diversos municípios do Estado. Com a promulgação da lei 20.514/2021 a sociedade paranaense terá mais uma ferramenta para lutar por um pedágio mais barato e justo a partir do próximo ano.

“A população paranaense não pode ser enganada e prejudicada, pagando por um serviço que não será realizado. Não podemos admitir que as empresas que vencerem a próxima licitação não cumpram com suas obrigações. Queremos e vamos lutar por uma tarifa de pedágio mais barata e obras sendo realizadas dentro do prazo previsto, e agora, com a promulgação da lei os paranaenses terão a garantia de que não pagarão reajustes enquanto as obras e melhorias não forem executadas´´, destacou o deputado Guerra.

Trâmite – O PL 345/2019 apresentado pelo deputado Guerra foi aprovado pelos deputados em março de 2020, mas foi vetado pelo Governo do Estado que alegou que a matéria seria ilegal por entender que a previsão se referia aos contratos atuais de concessão. Entretanto, ao contrário da justificativa apresentada no veto do governo, a redação do texto prevê que a determinação só terá efeito a partir dos novos contratos de concessão, ou seja, contratos firmados pelo Estado a partir da entrada em vigor da lei sancionada, não impactando nos processos atuais.

Desta forma, com as devidas dúvidas sanadas e em entendimento firmado junto ao Poder Executivo, que entendeu a importância e relevância do projeto, os parlamentares derrubaram o veto de forma unânime em votação realizada no último dia 10 de março e a proposta, posteriormente, foi promulgada pelo presidente Traiano.

O Brasil registrou 4.195 mortes nas últimas 24 horas por Covid-19, elevando para 336.947 as vítimas da pandemia no país, informou o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nesta terça-feira (6).

O número é um recorde absoluto desde o início da pandemia, em fevereiro do ano passado, e conta com o represamento de dados que sempre ocorre nos fins de semana, quando as secretarias estaduais trabalham em capacidade reduzida de notificação. O dado também é um dos mais altos registrados no mundo. Conforme a Universidade Johns Hopkins, o recorde para 24 horas pertence aos Estados Unidos: foram 4.476 óbitos no dia 12 de janeiro.

A taxa de letalidade do coronavírus Sars-CoV-2 continua a subir e está em 2,6% na média nacional e a de mortalidade está em 160,3 a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro é o que possui a maior média na letalidade da doença (com 5,8%), seguido por Pernambuco (3,5%), Amazonas (3,4%) e São Paulo (3,1%).

O recorde também ocorre no dia em que o estado de São Paulo, que possui os maiores números absolutos, bateu sua própria marca para um dia, contabilizando 1.389 óbitos. Ao todo, são 78.554 vidas perdidas para a doença. Ainda nos números totais, o Rio de Janeiro aparece na segunda posição (38.040), seguido por Minas Gerais (25.795), Rio Grande do Sul (21.018) e Paraná (17.685).

O total de novos casos de Covid-19 no período foi de 86.979, totalizando 13.100.580 os contágios confirmados no país. São Paulo continua na liderança nos dados absolutos, com 2.554.841 contaminações e é seguido por Minas Gerais (1.169.489), Rio Grande do Sul (868.590), Paraná (864.677) e Santa Catarina (821.952).

Enfim, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu mudar o delegado-geral da Polícia Federal. O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, nomeou o delegado Paulo Maiurino como novo diretor-geral da Polícia Federal.  Ele substituirá o atual chefe da corporação, Rolando Souza. Com a mudança, a PF terá o terceiro chefe em apenas dois anos e três meses de governo.

O delegado Paulo Maiurino está fora da Polícia Federal há muito tempo. Atuou no ano passado como secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal, na gestão Dias Toffoli. Antes, esteve no governo de São Paulo como secretário de Esporte, Lazer e Juventude, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

A definição sobre a mudança na PF ocorreu após uma reunião entre Bolsonaro e Torres, na semana passada. Ficou decidido ali que o chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Eduardo Aggio, também será substituído. O novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal será Silvinei Vasques.

O grupo CCR levou o bloco Sul no leilão de aeroportos realizado nesta quarta-feira, 07, na B3. O grupo ofereceu R$ 2,1 bilhão pela concessão – o que corresponde a um ágio de 1534,36% ante a contribuição mínima inicial estipulada para este bloco que era de R$ 130,2 milhões. Entre os aeroportos do bloco estão Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina, que devem receber melhorias nos próximos anos.

Na disputa no viva-voz, não houve competição entre a empresa, os espanhóis da Aena e os brasileiros da Brasil Holding. Na primeira etapa, além da CCR, a Aena ofereceu um valor de contribuição inicial de R$ 1,050 bilhão (ágio de 706%) e o Consórcio Infraestrutura Brasil Holding, ligado à Ativa Investimentos, de R$ 300 milhões (ágio de 130,41%).

Integram o Bloco Sul os aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). Foram leilocados outros dois blocos: Central, composto pelos aeroportos de Goiânia, São Luís, Imperatriz (MA), Teresina, Palmas e Petrolina (PE), e Norte, com os aeroportos de Manaus, Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista.

O valor de contribuição inicial deverá ser pago logo no início do contrato e os recursos serão direcionados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O concessionário terá, então, cinco anos de carência para a execução de obras e melhorias previstas no contrato.

O consórcio vencedor deverá realizar investimentos de R$ 2,85 bilhões ao longo do contrato. Uma das exigências do edital será a construção da terceira pista de pousos e decolagens do Aeroporto Afonso Pena, segundo terminal mais movimentado da Região Sul. O pedido foi feito pelo Governo do Estado e pela sociedade civil organizada.

Os aportes nos demais terminais envolvem taxiways, modernizações, manutenção, ampliação de estacionamento de veículos, dentre diversas outras. Os detalhes dos investimentos ainda serão publicados pela Anac.

Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, o Projeto Inspire e o Programa Diga promovem um encontro sobre “O impacto da Terapia comunitária Integrativa no bem-estar das pessoas e comunidades em tempos de pandemia”. O evento, destinado aos profissionais da área da educação e da saúde, faz parte da Semana da Convivência e está marcado para acontecer nesta quarta-feira (07), a partir das 14h, pela plataforma Zoom. Os interessados podem fazer a inscrição pelo link.

“A terapia comunitária é um espaço seguro de acolhimento humanizado das emoções, sofrimentos, angústias, superações e alegrias e promove saúde, fortalece os vínculos positivos e estimula a resiliência”, explica a terapeuta comunitária Milene Zanoni da Silva. O objetivo do encontro é promover a troca de experiências e diminuir as tensões, permitindo também que os participantes possam inspirar e serem inspirados pelas histórias compartilhadas.

O Encontro conta com a organização do projeto de extensão Inspire, fruto de uma parceria entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Fundação Municipal de Saúde – pelo Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares (Nupics-PG), e a Secretaria Municipal de Educação – pelo Núcleo de Formação, Avaliação e Tecnologia Educacional (Nufat). O evento também é promovido pelo Programa Diga, uma parceria entre a Universidade Federal do Paraná, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Almirante Tamandaré e as Secretarias Municipais de Educação de Araucária, Piraquara, Mandirituba e Curitiba. O Polo de Cuidado em Terapia Comunitária e o Observatório da Convivência do Instituto Federal do Paraná também fazem parte da iniciativa.

Confira a programação:
▶️14:00 – Abertura do Evento – Professor Josafá Cunha e Milene Zanoni da Silva
▶️14:20 – Roda de conversa “O impacto da Terapia comunitária Integrativa no bem-estar das pessoas e comunidades em tempos de pandemia”
Com Josefa Emília Lopes Ruiz (presidente da Abratecom) e Milene Zanoni da Silva (vice-presidente)
▶️15:30 – Roda de Terapia Comunitária Integrativa
Com as terapeutas: Igor Premal (MISMEC-CE), Josefa Emília Lopes Ruiz (Abratecom) e Andria Maria Catto Menim (MISC-PR)
▶️16:50 – Encerramento

Um delegado de polícia de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado pela Justiça por ato de improbidade administrativa. O réu foi acionado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, por fazer uso indevido de um veículo roubado em Curitiba, que foi recuperado pela Polícia Militar em Almirante Tamandaré e entregue na delegacia local.

Conforme apurou o MPPR, o delegado teria usado o veículo para proveito próprio e de seus familiares de 2 de dezembro de 2014 a 11 de março de 2015, tendo ainda substituído as placas originais do carro para ocultar sua ação ilícita. Além disso, o réu, injustificadamente, teria deixado de comunicar o recebimento do automóvel à delegacia de Curitiba responsável pela investigação do roubo do veículo, ocorrido em 24 de novembro de 2014.

A decisão judicial determinou a aplicação das sanções de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa civil equivalente a 50 vezes o valor do último vencimento mensal integral recebido pelo requerido quando na ativa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Em consequência dos mesmos fatos, o réu já havia sido condenado também na esfera criminal, pela prática do crime de peculato-desvio, tendo sido imposta pena de perda do cargo (processo ainda sem trânsito em julgado). Do MPPR.